Aviso Legal – Metais Preciosos
Regime Jurídico das Ourivesarias e das Contrastaria (RJOC)
Todos os produtos comercializados pela Ourivesaria Fradizela em ouro, prata, platina ou paládio estão em conformidade com a Lei 98/2015 de 18 de agosto que estabelece o Regime Jurídico das Ourivesarias e das Contrastarias (RJOC).
Em cumprimento do estabelecido na Lei 98/2015 de 18 de agosto:
A Ourivesaria Fradizela encontra-se devidamente licenciada pela Contrastaria de Gondomar da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, S.A. (INCM) para o exercício da atividade de “Retalhista de Ourivesaria – Site”, título de atividade número T2998 [alínea i) do número 1 do Art.º 41.º];
Os produtos contendo metais preciosos estão legalmente marcados [alínea a) do número 2 do Art.º 64.º];
Para consultar o Quadro das Marcas Legais da Contrastaria Portuguesa clique neste link [alínea c) do número 2 do Art.º 64.º];
Em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, o comprador pode recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias. [alínea d) do número 2 do Art.º 64.º];
Os produtos podem ser visualizados fisicamente e fiscalizados pelas autoridades competentes para o efeito, na seguinte morada [alínea e) do número 2 do Art.º 64.º]:
Rua Dr. Bernardo Pacheco Pereira Leite, Edifício Cruzeiro loja 10
4580-352 Cristelo – Paredes
Portugal
Cotações dos metais preciosos [alínea f) do número 2 do Art.º 64.º]
London Bullion Market Association (LBMA)
Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal (AORP)
KITCO
