Termos e Condições - Ourivesaria Fradizela

Termos e Condições

Propriedade do domínio

O website www.fradizela.com encontra-se registado e é propriedade de Maria do Carmo Gonçalves Fradizela, com sede na Rua Dr. Bernardo Pacheco Pereira Leite, Edifício Cruzeiro loja 10 4580-352 Cristelo – Paredes, com o título de atividade número T2998 de Retalhista de Ourivesaria – Site – doravante designado “Ourivesaria Fradizela”.

Contactos

Telefone: 255 11 26 73
Website: www.fradizela.com
Email: apoiocliente@fradizela.com
NIF: 189 390 824

Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do website www.fradizela.com e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online.

A navegação no website, incluindo a compra de quaisquer produtos, implica a aceitação das presentes condições gerais de contratação e utilização pelo utilizador e pelo cliente.

A Ourivesaria Fradizela reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.fradizela.com.

Conteúdos

O website www.fradizela.com destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website www.fradizela.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não os de uso estritamente pessoal.
A Ourivesaria Fradizela reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais sem autorização prévia da Ourivesaria Fradizela. Da mesma forma, a utilização do domínio www.fradizela.com com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Ourivesaria Fradizela. Na eventualidade de encontrar links noutros websites que lhe permitam o acesso a www.fradizela.com, informamos que a Ourivesaria Fradizela não tem qualquer responsabilidade sobre a origem da página nem os conteúdos nela presentes.

Apesar dos nossos maiores esforços, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior apresentaremos nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

A Ourivesaria Fradizela não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no website www.fradizela.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no website www.fradizela.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor e dos direitos de propriedade intelectual para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.fradizela.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na Ourivesaria Fradizela estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos com metal precioso encontram-se devidamente marcados, em cumprimento do RJOC (Regime Jurídico das Ourivesarias e Contrastarias). Em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, o cliente pode recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias.

A Ourivesaria Fradizela declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. O cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos e a Ourivesaria Fradizela não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos.

A Ourivesaria Fradizela não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, mesmo que temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

Obrigações dos clientes e utilizadores

É interdita a venda a menores de 18 anos.

O cliente e o utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, e comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:

  • Não introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  •  Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no website impedindo que terceiros acedam à sua conta em www.fradizela.com;
  •  Não utilizar identidades falsas;
  •  Facultar dados pessoais e moradas corretas permitindo que a Ourivesaria Fradizela processe devidamente as encomendas;
  •  Preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira.

O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Ourivesaria Fradizela.
Se não fornecer a informação de preenchimento obrigatório, não será considerado cliente registado.

A Ourivesaria Fradizela declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.

Como encomendar

Para encomendar em www.fradizela.com é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online www.fradizela.com.

Para fazer uma encomenda em www.fradizela.com basta:

  • Encontrar os produtos que pretende adquirir;
  • Adicionar os produtos selecionados ao Saco de Compras;
  • Finalizar a compra;
  • Selecionar a opção de pagamento;
  • Rever a sua encomenda
  • Proceder ao pagamento e confirmar a encomenda;
  • No final, receberá uma confirmação da encomenda por e-mail.

A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (Checkout) no final do processo de compra.
Quando a Ourivesaria Fradizela recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.

Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.fradizela.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

Caso se verifique que não se encontre em stock qualquer bem encomendado, a Ourivesaria Fradizela poderá optar por:

  • Contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou
  • Cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

O cliente tem o direito, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi encomendado e se não apresenta defeitos externos.

A Ourivesaria Fradizela recusará qualquer pedido de reembolso ou de substituição para os produtos que apresentem defeitos externos que tenham sido aceites no momento da entrega.

Como proceder aquando da receção da encomenda:

  • Verificar se a embalagem se encontra em perfeitas condições;
  • Abrir a embalagem e, estando no seu direito, pedir ao estafeta que aguarde a verificação;
  • Verificar se o produto está conforme o pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo em conformidade, aceitar a entrega;
  • No caso de haver alguma não conformidade, ou um defeito visível, deverá recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema;
  • Devolver a embalagem e todo o seu conteúdo ao estafeta;
  • Enviar um email nas vinte e quatro horas seguintes indicando o problema para apoiocliente@fradizela.com.

Custos de envio

Em encomendas de valor até €30 (trinta euros) para entrega em Portugal Continental, o cliente poderá optar pelo envio via Correio Registado CTT com um custo de €4 (quatro euros) ou via Nacex com um custo de €5,99 (cinco euros e noventa e nove cêntimos) – entregue em 24H se o pagamento da encomenda ficar confirmado até às 17H00; depois dessa hora, o envio será processado no dia seguinte e entregue nas vinte e quatro horas seguintes.

Em encomendas com um valor entre €30 (trinta euros) e €50 (cinquenta euros) para entrega em Portugal Continental, o envio via Correio Registado CTT é gratuito, podendo o cliente ainda optar pelo pagamento do envio via Nacex com um custo de €5,99 (cinco euros e noventa e nove cêntimos) – entregue em 24H se o pagamento da encomenda ficar confirmado até às 17H00; depois dessa hora, o envio será processado no dia seguinte e entregue nas vinte e quatro horas seguintes.

Em encomendas com um valor superior a €50 (cinquenta euros), os dois métodos de envio são gratuitos para entrega em Portugal Continental.

Em encomendas com um valor inferior a €30 (trinta euros) para entrega  nos arquipélagos dos Açores ou da Madeira, o cliente poderá optar pelo envio via Correio Registado CTT com um custo de €4 (quatro euros) ou via Nacex com um custo de €30,95 (trinta euros e noventa e cinco cêntimos) – entregue até 96H.

Em encomendas com um valor superior a €30 (trinta euros) para entrega  nos arquipélagos dos Açores ou da Madeira, o envio via Correio Registado CTT é gratuito.

Em encomendas com um valor superior a €300 (trezentos euros) para entrega  nos arquipélagos dos Açores ou da Madeira, o envio via Nacex é gratuito.

Aquando da conclusão da sua encomenda online, serão apresentadas diferentes opções, com a indicação dos respetivos custos para o envio de encomendas consoante o seu destino.

Todas as despesas aduaneiras e alfandegárias que possam existir serão pagas pelo cliente junto dos serviços competentes.

O cliente pode ainda optar pelo levantamento da encomenda na nossa loja física sem qualquer custo.

Trocas, devoluções e cancelamentos

O cliente poderá cancelar a sua encomenda a qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de cinco dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Ourivesaria Fradizela reserva-se ao direito de cancelar unilateralmente uma encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Ourivesaria Fradizela ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

Nos termos legais aplicáveis, a Ourivesaria Fradizela permite a troca ou devolução de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail para apoiocliente@fradizela.com. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção, acompanhados da fatura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de maio).

A devolução e/ou a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;
  • Não terem ocorrido personalizações de acordo com especificações do cliente.

Após o contacto com o Apoio ao Cliente www.fradizela.com e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, para a seguinte morada:

Maria do Carmo Gonçalves Fradizela
Rua Dr. Bernardo Pacheco Pereira Leite, Edifício Cruzeiro loja 10
4580-352 Cristelo – Paredes
Portugal

O cliente é responsável pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes ao seu envio.

Todos os artigos serão verificados à sua chegada e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. A Ourivesaria Fradizela reserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Caso o cliente opte pela devolução do montante pago, o reembolso é efetuado pelo mesmo método de pagamento.

Garantia e assistência pós-venda

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia do fabricante pelo prazo de 2 anos.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente www.fradizela.com, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia, serão suportados pela Ourivesaria Fradizela.

Após a receção do artigo, faremos a verificação técnica e, em caso de comprovação de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo que seja imputado ao utilizador (v.g.: queda, humidade, uso negligente, etc.) será contactado para nos indicar se pretende proceder à reparação do equipamento. Não estando abrangidas pela garantia do fabricante, estas reparações estarão sujeitas a orçamentação pela Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a Ourivesaria Fradizela presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com avaria para a morada previamente indicada. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda www.fradizela.com que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação.

A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do cliente.

Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.fradizela.com estão sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das condições gerais de contratação e utilização será submetido ao tribunal português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

www.fradizela.com dispõe de Livro de Reclamações.

RAL – Resolução Alternativa de Litígios

As entidades competentes para a resolução alternativa de litígios de consumo são:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org Telefone: 213847484

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Home

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Home – INFORMA-SE QUE ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA O ATENDIMENTO APENAS SERÁ FEITO VIA TELEFONE, EMAIL OU ATRAVÉS DO NOSSO FORMULÁRIO DE CONTACTO.

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